Termos e Condições

ARTIGO 1 – OBJETIVO

Com o objetivo de apoiar a criatividade no setor de luxo - moda e relojoaria, La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA, uma afiliada da Louis Vuitton Malletier S.A.S, lança o segundo “Louis Vuitton Watch Prize for Independent Creatives” (o "Prêmio").

O objetivo do Prêmio é homenagear a arte relojoeira em todo o mundo, promover o savoir-faire e a criatividade de relojoeiros independentes e prestar assistência a esses relojoeiros em seus projetos empresariais. Depois que os finalistas forem pré-selecionados por um comitê de especialistas composto por profissionais qualificados e reconhecidos na indústria relojoeira, o Prêmio será concedido a um(a) candidato(a) selecionado(a) por um júri designado pelo comitê de especialistas.

Os objetivos do Prêmio são filantrópicos e artísticos. As candidaturas dos participantes são avaliadas por profissionais de relojoaria, com base, em particular, em critérios qualitativos de design e estética, criatividade e ousadia, inovação técnica, detalhes e acabamentos, bem como complexidade e complicações. Para participar, não há nenhuma taxa de inscrição nem qualquer obrigação de compra.

ARTIGO 2 – ORGANIZADOR

O Prêmio é organizado por La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA, uma empresa constituída na Suíça, com sede em 11, Rue Alphonse Large, 1217 Meyrin, Suíça, registrada sob o número CH-645-4097049-5 ("LFT" ou o "Organizador").

Os presentes termos e condições (os “Termos e Condições”) estão disponíveis no site dedicado www.louisvuittonwatchprize.com (o “Site”). Eles também podem ser enviados, sem nenhum custo, a qualquer pessoa que os solicite ao Organizador.

Os Termos e Condições podem ser modificados ou alterados de tempos em tempos pelo Organizador, sem aviso prévio. O Organizador informará os(as) Candidatos(as) de qualquer modificação dos Termos e Condições, publicando uma nova versão no Site. Qualquer alteração de Termos e Condições será efetiva conforme for publicada online no Site. Qualquer Candidato(a) que recusar a(s) modificação(ões) dos Termos e Condições deverá retirar a sua candidatura.

ARTIGO 3 – REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Considerações gerais

As inscrições estão abertas a pessoas jurídicas que atendam às condições estabelecidas no artigo 3.2 abaixo (individualmente, "Candidato"). A inscrição do Candidato deve estar relacionada a uma peça de relojoaria ou construção relojoeira com um mecanismo de relógio (sem quartzo) projetado e fabricado por um ou mais de seus relojoeiros ou relojoeiras (individualmente, "Relojoeiro", e coletivamente, "Relojoeiros"). Além disso, o(a) Candidato(a) pode nomear um(a) representante público(a), entre os(as) Relojoeiros(as) ou não, que represente o(a) Candidato(a) durante todo o Prêmio.

Um(a) Candidato(a) só pode apresentar uma (1) candidatura.

3.2 Condições relacionadas ao Candidato

Uma pessoa jurídica tem o direito de se candidatar ao Prêmio quando tiver projetado e criado de forma independente um relógio ou uma construção relojoeira com um mecanismo de relógio e ainda não tiver inscrito sua criação a uma edição anterior do prêmio. A criação apresentada deve ser um produto físico.

O(a) Candidato(a) declara ser o(a) proprietário(a) de todos os direitos de propriedade intelectual inerentes à criação apresentada.

Além disso, o(a) Candidato(a) deverá atender a todos os critérios abaixo:

  1. O Candidato é uma companhia registrada;
  2. Apenas criações fabricadas e comercializadas antes de 15st April 2025 são elegíveis à candidatura;
  3. Cada Candidato(a) pode apresentar apenas uma (1) criação/construção relojoeira durante o concurso;
  4. O(a) Candidato(a) deve estar registrado(a) num país ou território que não esteja sujeito nem seja alvo de quaisquer sanções, embargos ou medidas restritivas abrangentes nacionais ou territoriais, decretadas pelos Estados Unidos, pelo Conselho de Segurança da ONU, pela União Europeia e/ou por qualquer Estado membro da União Europeia, pelo Reino Unido, Suíça e/ou qualquer outra autoridade governamental relevante (as “Sanções”); e
  5. O(a) Candidato(a) deve estar em boas condições ao longo de toda a duração do Prêmio e não deve ser objeto ou alvo de quaisquer Sanções.

3.3 Condições relacionadas ao Relojoeiro e à criação

Não há nenhum requisito de nacionalidade aplicável ao(à)(s) Relojoeiro(a)(s) para participar do Prêmio. O(a)(s) Relojoeiro(a)(s) deve(m) ser maiores de idade no país em que o(a) Candidato(a) atua.

A inteligência artificial pode ser uma fonte de inspiração, mas os Candidatos estão proibidos de:

  • Usar e/ou inserir em quaisquer ferramentas baseadas em IA, ou na criação do(a) Candidato(a), quaisquer direitos de terceiros e/ou personalidades públicas;
  • Usar e/ou inserir em quaisquer ferramentas baseadas em IA, ou na criação do(a) Candidato(a), quaisquer dados ou informações pessoais, mesmo que publicamente disponíveis ou com pseudônimos.

A inteligência artificial não pode ser usada para criar a peça de relojoaria nem gerar renderizações gráficas e visuais.

Nesse contexto, a criação:

  • deve ser o trabalho original do(a) Candidato(a) e não deve infringir os direitos de terceiros (nomeadamente, mas sem limitação, os seus direitos de propriedade intelectual);
  • não deve conter qualquer conteúdo que possa ser considerado ofensivo, difamatório ou inadequado;
  • não deve se apropriar indevidamente, representar incorretamente ou caricaturar quaisquer símbolos culturais, práticas, crenças religiosas ou comunidades.

Uso indevido e material suspeito enviado serão investigados e podem levar à desqualificação do(da) Candidato(a).

ARTIGO 4 – PARTICIPAÇÃO DO(DA) CANDIDATO(A)

Para participar do Prêmio, o(a) Candidato(a) deve criar um perfil e preencher o formulário de inscrição disponível no Site, enviando todas as informações necessárias. O Candidato o(a) Candidato(a) só pode apresentar uma candidatura por edição. Vencedores de uma edição do Prêmio não têm o direito de se inscrever na edição seguinte.

ARTIGO 5 – FORMULÁRIOS DE CANDIDATURA

O formulário de inscrição está disponível no Site e requer as seguintes informações:

  1. informações sobre o(a) Candidato(a); principalmente sua sede, a(s) marca(s) sob a(s) qual(is) opera, número de funcionários, números de vendas do último ano fiscal encerrado, pegada (locais de fabricação e pontos de venda), se aplicável;
  2. informações sobre a identidade, formação e experiência profissional do(s) Relojoeiro(s);
  3. uma ou mais foto(s) do(da) Relojoeiro(a) e, no caso de vários(as) relojoeiros(as), uma foto de grupo;
  4. informações sobre a criação do(da) Relojoeiro(a), incluindo (x) planos 3D, fotos e vídeos do protótipo ou peça fabricada; e (y) elementos verbais e figurativos de quaisquer marcas ou outros direitos de propriedade intelectual que possam possuir ou usar. Todas as informações técnicas que dão suporte à candidatura, incluindo, se aplicável, a cópia de qualquer patente relativa à criação.
  5. informações sobre prêmios anteriores ganhos pelo Candidato e/ou pelo(s) Relojoeiro(s), se aplicável;
  6. cópias de reportagens sobre o(a) Candidato(a) e/ou o(a)(s) Relojoeiro(a)(s), se aplicável.

Todos os elementos listados nos itens (i) a (vi) virão a público se o(a) Candidato(a) for selecionado(a) como Semifinalista, Finalista ou Vencedor(a) (doravante denominado ”Conteúdo Público”)

O formulário de inscrição deve ser preenchido e enviado diretamente pelo Site até 15 de abril de 2025 (23h59 horário de Paris), o mais tardar. Ao enviar a sua candidatura, o(a) Candidato(a) deve ler e aceitar os Termos e Condições.

Uma vez concluída a inscrição, o Organizador enviará ao(à) Candidato(a) um aviso de recebimento para o endereço de e-mail indicado no formulário de inscrição.

ARTIGO 6 – ANÁLISE DO ORGANIZADOR E SELEÇÃO DE CANDIDATURAS

O Organizador analisará as candidaturas com base nestes Termos e Condições e estudará sua admissibilidade e integridade. Qualquer candidatura incompleta e/ou inconsistente com estes Termos e Condições, e/ou enviada com atraso, e/ou que contenha informações falsas ou enganosas, será considerada nula e sem efeito, sem que o Organizador tenha a obrigação de informar o(a) Candidato(a) em questão, nem detalhar os fundamentos de sua decisão, e sem que o(a) requerente em questão tenha direito a qualquer indenização. Isso se aplica a qualquer fase do processo do Prêmio.

Entre as candidaturas admissíveis, o Organizador deve selecionar até vinte (20) inscrições (individualmente “Semifinalista” e, coletivamente, “Semifinalistas”), principalmente com base nos seguintes critérios qualitativos: designe estética, criatividade e ousadia, inovação técnica, detalhes e acabamentos, bem como a complexidade e as complicações da peça de relojoaria ou construção relojoeira apresentada pelos(as) Candidatos(as). A lista de Candidatos(a) pré-selecionados(as), incluindo os nomes e as fotos de seu(s)/sua(s) Relojoeiro(a)(s) (e, conforme o caso, representante público(a)), bem como a foto de sua peça de relojoaria ou construção relojoeira, podem ser divulgadas, e o(a) Candidato(a) está de acordo com isso. O(A) Candidato(a) declara e garante que obteve todas as autorizações relevantes de seu(s)/sua(s) Relojoeiro(a)(s) (e, conforme o caso, representante público(a)) pertencentes a eles/elas. Caso o Organizador considere que algumas inscrições apresentam o mesmo nível de qualidade, uma equipe composta por membros experientes do Organizador pode escolher os(a) Semifinalistas entre os(as) Candidatos(as) empatados com base nos critérios qualitativos acima mencionados.

A participação dos semifinalistas nas próximas etapas do processo do Prêmio está sujeita às seguintes condições: cada Semifinalista e (cada um de) seu(s) Relojoeiro(s) devem assinar uma declaração juramentada fornecida pelo Organizador, cujos termos serão compatíveis com os modelos anexados no Apêndice 1 e Apêndice 1-bis a estes Termos e Condições, e devem respeitar os compromissos e garantias aqui estabelecidos.

O Organizador poderá então escolher como Semifinalista da lista qualquer outro(a) Candidato(a) pré-selecionado(a). Nesse caso, este(a) novo(a) Semifinalista deverá enviar uma declaração juramentada assinada dentro do prazo estabelecido pelo Organizador.

ARTIGO 7 – SELEÇÃO DE FINALISTAS PELO COMITÊ DE ESPECIALISTAS

As candidaturas pré-selecionadas serão submetidas a um comitê composto por profissionais qualificados(as) e reconhecidos(as) na indústria relojoeira, selecionados(as) pelo Organizador (o "Comitê de Especialistas").

O Organizador pode decidir organizar a apresentação das criações dos(das) Candidatos(as) pré-selecionados (as) numa sala de exposições. Nesse caso, espera-se que os(as) Candidatos(as) pré-selecionados(as) participem da instalação de suas criações na sala de exibição e declarem que tal compromisso também foi aceito por seu(s)/sua(s) Relojoeiro(a)(s) (e/ou, conforme o caso, representante público(a)). O Organizador cobrirá os custos pré-aprovados e razoáveis arcados pelos(as) Semifinalistas para transporte e hospedagem relacionados à sala de exposições, bem como os custos com o transporte das criações a serem apresentadas. Esses custos serão reembolsados mediante apresentação dos comprovantes correspondentes ou serão arcados diretamente pelo Organizador.

Quaisquer custos relacionados a seguro pessoal, serviços aeroportuários, taxas de excesso de bagagem, taxas de visto e todas as outras despesas pessoais (lavanderia, telefone, bebidas, serviço de quarto, gorjetas, etc.) são arcados pelos(as) Candidatos(as). Os(As) Candidatos(as) também são responsáveis por cuidar de todos os procedimentos administrativos e de saúde (em particular das formalidades aduaneiras) necessários, se houver, para uma estadia na França ou em outro local onde a audição possa ocorrer.

Com base em sua candidatura e na apresentação na sala de exposições, se houver, os membros do Comitê de Especialistas avaliarão cada Semifinalista, principalmente no que concerne aos seguintes critérios qualitativos: design e estética, criatividade e ousadia, inovação técnica, detalhes e acabamentos, bem como a complexidade e as complicações da criação e/ou construção relojoeira apresentada em sua candidatura. A nota atribuída pelo Comitê de Especialistas representa 100% da nota final dos(das) candidatos(as).

Os(As) cinco (5) Candidatos(as) que receberem a nota mais alta se qualificarão como finalistas (individualmente "Finalista” e, em conjunto, "Finalistas").

A decisão do Comitê de Especialistas é definitiva. Os votos dos membros são confidenciais. Em caso de divergência sobre o resultado da votação, ou em caso de empate, uma equipe composta por membros experientes do Organizador poderá selecionar os(as) Finalistas com base nos critérios qualitativos acima mencionados.

ARTIGO 8 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS(AS) FINALISTAS

A participação do(da) Finalista nas próximas etapas do processo do Prêmio está sujeita ao fornecimento, pelo(a) Finalista, de todos os documentos, itens e informações adicionais que amparem sua aplicação, considerados necessários pelo Organizador.

Para este fim, o Organizador enviará a cada Finalista, no endereço de e-mail indicado no momento do registro no Site, a lista de tais documentos, itens e informações a serem fornecidos, se aplicável.

Cada Finalista deverá fornecer essas informações no prazo de dez (10) dias corridos a partir da data de recebimento, sob pena de o Organizador, a seu exclusivo critério, decidir excluir o(a) Finalista negligente, sem qualquer compensação ou indenização. O Organizador poderá então nomear um(a) novo(a) Finalista entre os(as) outros(as) Semifinalistas. Nesse caso, este(a) novo(a) Finalista deverá enviar os documentos, itens e informações de suporte necessários, se aplicável, dentro do prazo comunicado pelo Organizador.

A lista de Finalistas, incluindo os nomes e as fotos de seu(s)/sua(s) Relojoeiro(a)(s) (e, conforme o caso, representante público(a)), bem como a foto de sua peça de relojoaria ou construção relojoeira, podem ser divulgadas em comunicado de imprensa emitido pelo Organizador, que será disponibilizado no Site e/ou no site corporativo da Louis Vuitton e/ou em qualquer outro meio determinado pelo Organizador, e o(a) Candidato(a) está de acordo com isso. O(A) Candidato(a) declara e garante que obteve todas as autorizações relevantes de seu(s)/sua(s) Relojoeiro(a)(s) (e, conforme o caso, representante público(a)) pertencentes a eles/elas.

ARTIGO 9 – SELEÇÃO FINAL DO JÚRI

Uma vez concluídas e aprovadas pelo Organizador, as candidaturas dos(das) Finalistas serão submetidas a um júri composto por cinco (5) membros nomeados pelo Comitê de Especialistas (o "Júri"). Um(a) Presidente do Júri será nomeado(a) pelo Organizador entre os membros do Júri.

Os membros do Júri selecionarão o(a) vencedor(a) do Prêmio entre os(as) Finalistas com base principalmente nos seguintes critérios qualitativos: design e estética, criatividade e ousadia, inovação técnica, detalhes e acabamentos, bem como complexidade e complicações da criação e/ou construção relojoeira apresentada na inscrição para se candidatar ao Prêmio.

O(A) vencedor(a) do Prêmio é doravante referido(a) como “Vencedor(a)”.

Antes de tomar a decisão, o Júri poderá auditar todos(as) os(as) Finalistas na França ou em qualquer outro local determinado pelo Organizador.

Se a audição não ocorrer na cidade onde um(a) Finalista estiver localizado(a), o Organizador cobrirá os custos pré-aprovados e razoáveis arcados pelos(as) Finalistas para transporte e hospedagem, bem como os custos com o transporte das criações a serem apresentadas. Esses custos serão reembolsados mediante apresentação dos comprovantes correspondentes ou serão arcados diretamente pelo Organizador.

Cada Finalista será representado(a) por seu/sua representante público(a), que poderá ser acompanhado(a) pelo(a)(s) Relojoeiro(a)(s) do(da) Candidato(a), conforme aprovação prévia do Organizador.

Quaisquer custos relacionados a seguro pessoal, serviços aeroportuários, taxas de excesso de bagagem, taxas de visto e todas as outras despesas pessoais (lavanderia, telefone, bebidas, serviço de quarto, gorjetas, etc.) dos Finalistas e/ou seus representantes serão arcados pelos(as) Finalistas. Os(As) Finalistas também são responsáveis por cuidar de todos os procedimentos administrativos e de saúde (em particular das formalidades aduaneiras) necessários, se houver, para uma estadia de seu(s)/sua(s) representante(s) na França ou em outro local onde a audição possa ocorrer.

O(A) Vencedor(a) selecionado(a) será aquele(a) a obter a maioria absoluta dos votos do Júri. Cada membro do Júri designará um(a) vencedor(a) entre os(as) cinco finalistas. Cada membro tem um voto, e o(a) Presidente do Júri detém o voto de desempate.

A decisão do Júri será definitiva. Não será admitido recurso. As deliberações do Júri e o voto de seus membros permanecerão confidenciais.

O Júri não é obrigado a selecionar um(a) Vencedor(a) se a qualidade das candidaturas não corresponder aos critérios qualitativos relevantes.

ARTIGO 10 – ANÚNCIO DO NOME DO(A) VENCEDOR(A) E APRESENTAÇÃO DO “LOUIS VUITTON WATCH PRIZE FOR INDEPENDENT CREATIVES”.

O nome do(a) Vencedor(a) será divulgado em um comunicado de imprensa emitido pelo Organizador disponível no Site e/ou no site corporativo e nas mídias sociais da Louis Vuitton e/ou em qualquer outro meio determinado pelo Organizador. Isso posto, o nome, a foto e as informações gerais de seu(s)/sua(s) Relojoeiro(a)(s) (e, conforme o caso, representante público(a)), bem como a foto e as informações gerais da sua peça de relojoaria ou construção relojoeira, podem ser divulgados, e o(a) Candidato(a) está de acordo com isso. O(A) Candidato(a) declara e garante que obteve todas as autorizações relevantes de seu(s)/sua(s) Relojoeiro(a)(s) (e, conforme o caso, representante público(a)) pertencentes a eles/elas.

O Organizador reserva-se o direito de informar o(a) Vencedor(a) pessoalmente, sujeito ao compromisso do(da) Vencedor(a) de manter essas informações confidenciais até o anúncio público oficial pelo Organizador.

O “Louis Vuitton Watch Prize for Independent Creatives”, a critério do Organizador, pode ser entregue ao(à) Vencedor(a) em uma cerimônia pública organizada pelo Organizador, durante a qual a criação do(da) Vencedor(a) pode ser apresentada. O(A) Vencedor(a) pode precisar comparecer à cerimônia.

ARTIGO 11 – LOUIS VUITTON WATCH PRIZE FOR INDEPENDENT CREATIVES

O(A) Vencedor(a) receberá assistência de La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA no apoio e desenvolvimento de seu trabalho criativo na forma de um suporte personalizado, técnico e financeiro, por um período de doze (12) meses a partir da concessão do Prêmio.

A assistência consistirá em:

  1. Apoio financeiro, no valor de cento e cinquenta mil euros (€ 150.000) ou qualquer equivalente em moeda aceitável tanto para o Organizador quanto para o(a) Vencedor(a), para o desenvolvimento dos projetos do(da) Vencedor(a) do Prêmio; e
  2. Apoio individual: comunicação, conselhos de proteção à propriedade intelectual, bem como conselhos relacionados a marketing, estratégia industrial e gestão financeira de uma marca com representantes de La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA durante um período de doze (12) meses a partir do anúncio oficial do(da) Vencedor(a).

ARTIGO 12 – CRONOGRAMA

O cronograma estimado para a edição de 2025-2026 do Prêmio é o seguinte:

  1. Envio das candidaturas no Site antes de 15st April 2025 (23h59 horário de Paris);
  2. Pré-seleção dos(das) Candidatos(as) Semifinalistas pelo Organizador em julho de 2025;
  3. Seleção dos(das) Finalistas pelo Comitê de Especialistas em novembro de 2025;
  4. Anúncio pelo Organizador do(da) Vencedor(a) selecionado(a) pelo Júri e concessão do Prêmio no começo de 2026.

Essas datas são indicativas. Elas podem ser alteradas a critério do Organizador, se as circunstâncias assim o exigirem. O Organizador também pode encurtar, suspender, adiar, modificar ou cancelar a organização do Prêmio sem ser responsabilizado, e sem quaisquer danos ou falta de oportunidade para os(as) Candidatos(as) decorrentes disso, em qualquer etapa do concurso, incluindo na de entrevistas e mesmo de seleção de Semifinalistas, Finalistas e Vencedor(a).

ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Fica expressamente acordado pelo(a) Candidato(a) que a criação apresentada como parte da candidatura ao Prêmio será parte integrante do Conteúdo Público. O Conteúdo Público pode ser usado pelo Organizador para fins de apresentação, anúncio e promoção do Prêmio, dos(das) Candidatos(as) (e, conforme o caso, de seus/suas Relojoeiros(as) e representantes públicos(as)) e de suas criações; inclusive para fins de comunicação corporativa da Louis Vuitton Malletier S.A.S. e da La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA.

Sujeitos às disposições relacionadas à divulgação pública e ao Conteúdo Público, outros Conteúdos ("Conteúdo Privado") não serão publicados no Site pelo Organizador; eles serão usados pelo Organizador, pelo Comitê de Especialistas e pelo Júri apenas para fins de avaliação das candidaturas.

Conteúdo Público e Conteúdo Privado são referidos conjuntamente como "Conteúdo".

No contexto acima, e conforme detalhado abaixo, para o Conteúdo Privado e o Conteúdo Público, respectivamente, os(as) Candidatos(as) concedem ao Organizador uma licença perpétua, irrevogável e não-exclusiva para todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Conteúdos, especificamente incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, direitos de projetos registrados e não registrados, direitos de marcas registradas e não registradas, direitos de patente concedidos pelas disposições das leis ou disposições regulamentares de todos os países, bem como quaisquer convenções internacionais atuais ou futuras.

Essa licença é concedida em todo o mundo, gratuitamente, e por toda a duração dos direitos de propriedade intelectual, de acordo com a legislação de cada país, incluindo quaisquer extensões possíveis de tais direitos.

Sob essa licença, o Organizador está autorizado a usar:

  1. Todo ou parte do Conteúdo Público, por qualquer meio, e sempre que o Organizador julgar necessário, para fins de apresentação, anúncio e promoção do Prêmio, dos(das) Candidatos(as) (e, conforme o caso, de seus/suas Relojoeiros(as) e representantes públicos(as)) e de suas criações; inclusive para fins de comunicação corporativa da Louis Vuitton Malletier e da La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA.
  2. Todo ou parte do Conteúdo Privado, por qualquer meio, e sempre que o Organizador julgar necessário, a ser usado pelo Organizador, pelo Comitê de Especialistas e pelo Júri, para fins de avaliação das candidaturas.

Assim, o Organizador está autorizado – mas apenas em estrita conformidade com as finalidades acima mencionadas:

  • a reproduzir ou fazer reproduzir todo ou parte do Conteúdo; seja de forma temporária ou permanente, seja associado ou não a quaisquer outros elementos de propriedade intelectual de qualquer tipo, seja do mesmo tipo ou de um tipo diferente (incluindo direitos de adaptação); utilizando quaisquer métodos, nomeadamente impressão, desenho, gravação, litografia, fotografia, moldagem e/ou todos os meios análogos semelhantes, e em qualquer suporte existente ou futuro, e em particular papéis, têxteis, couros, suportes magnéticos ou numéricos e/ou suportes analógicos, e, se relevante, associados a todas as medidas de proteção técnica e/ou certificado NFT (token não fungível);
  • a mostrar, ou fazer com que seja mostrado, o Conteúdo, associado ou não a quaisquer outros elementos de propriedade intelectual de qualquer tipo; seja do mesmo tipo ou de um tipo diferente, como um todo ou usando partes, apresentando-os ou anunciando-os ao público; usando quaisquer métodos, particularmente qualquer rede de comunicação eletrônica, especialmente as transmissões de televisão, apresentações ou projeções públicas, cartazes, exposições, filmes, gravações numéricas ou em fita, discos multimídia, a Internet (incluindo Intranet e redes sociais), quaisquer aplicações digitais e Metaverso.
  • a (ou fazer com que se) adaptar, transformar, organizar, modificar, adicionar, subtrair ou traduzir os elementos da propriedade intelectual, conforme o Organizador julgar necessário, para o uso total ou parcial do Conteúdo.

Para os fins do Prêmio, todos(as) os(as) Candidatos(as) declaram e garantem ao Organizador que:

  • detêm todos os direitos de propriedade intelectual e autorizações relacionadas ao Conteúdo, incluindo as criações, permitindo que participem do Prêmio, carreguem o Conteúdo no Site e concedam a licença acima mencionada; e que, se aplicável, foram autorizados por qualquer pessoa que possa ter contribuído para a criação do Conteúdo a carregá-lo ou conceder tal licença;
  • o Conteúdo, incluindo as criações, não infringe os direitos de terceiros e não é objeto de nenhuma reivindicação ou ação de violação, invalidez, revogação ou recuperação. Consequentemente, os(as) Candidatos(as) deverão indenizar e isentar o Organizador e/ou a Louis Vuitton Malletier e/ou qualquer uma de suas empresas afiliadas contra quaisquer reivindicações, demandas, condições de ação, julgamentos, danos verificáveis, perdas, custos e despesas (incluindo mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis e custos de litígio) decorrentes de quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas à violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros; e
  • estão devidamente autorizados(as) por seus/suas Relojoeiros(as) a usar e autorizar o uso de seus direitos de propriedade intelectual (e, de forma mais geral, o Conteúdo), se tais direitos não tiverem sido atribuídos ao(à) Candidato(a).

Os(As) Candidatos(as) declaram e garantem que a Louis Vuitton Malletier e a La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA podem usar livre e pacificamente o Conteúdo Público e o Conteúdo Privado para os fins definidos acima, respectivamente, para o Conteúdo Público e o Conteúdo Privado.

ARTIGO 14 – DIREITOS DA PERSONALIDADE

O Conteúdo que os Candidatos enviam com suas candidaturas ao Prêmio pode ser protegido por direitos da personalidade (como, por exemplo, fotos de Candidatos e Relojoeiros de Candidatos e/ou os modelos nas fotografias que mostram os designs dos Candidatos), a serem conhecidos doravante como “Características da Personalidade”:

O(A) Candidato(a) concede à Louis Vuitton Malletier e à La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA uma autorização irrevogável e não-exclusiva para usar, reproduzir, representar e promover livremente, no todo ou em parte, as Características da Personalidade:

  1. que são parte do Conteúdo Público, por qualquer meio, e sempre que o Organizador julgar necessário, para fins de apresentação, anúncio e promoção do Prêmio, dos(das) Candidatos(as) (e, conforme o caso, de seus/suas Relojoeiros(as) e representantes públicos(as)) e de suas criações; inclusive para fins de comunicação corporativa da Louis Vuitton Malletier e da La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA;
  2. que são parte do Conteúdo Privado, por qualquer meio, e sempre que o Organizador julgar necessário, a ser usado pelo Organizador, pelo Comitê de Especialistas e pelo Júri, para fins de avaliação das candidaturas.

Essa autorização é concedida, gratuitamente, em todo o mundo, por um período de quinze (15) anos.

Essa autorização se aplica a todos os direitos relacionados às Características da Personalidade que possam ser reconhecidos pelas disposições das leis ou disposições regulamentares de todos os países, bem como convenções internacionais atuais ou futuras.

Os(As) Candidatos(as) declaram que obtiveram as autorizações necessárias, no contexto desta candidatura ao Prêmio, para conceder à Louis Vuitton Malletier e à La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA a autorização acima mencionada e para usar as Características da Personalidade relacionadas a todos os terceiros cujos nomes e/ou sobrenomes e/ou fotos são enviados pelos(as) Candidatos(as) ao Organizador, incluindo, mas não se limitando a, as autorizações necessárias para os direitos de usar fotos do(a)(s) Relojoeiro(a)(s) ou de modelos que usam as criações dos(das) Candidatos(as).

Os(As) Candidatos(as) declaram e garantem que a Louis Vuitton Malletier e a La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA podem usar livre e pacificamente as Características da Personalidade para os fins definidos acima, respectivamente, para as Características da Personalidade incluídas no Conteúdo Público e no Conteúdo Privado.

Disposição Aplicável aos(às) Finalistas

Os(As) Candidatos(as) reconhecem e aceitam que, se forem selecionados(as) como Finalistas ou Vencedores(as), a autorização acima também se aplicará a todas as fotografias, imagens ou sequências de imagens animadas (vídeo) mostrando seus/suas Relojoeiros(as) e/ou, conforme o caso, representante público(a) (sendo incluído em Características da Personalidade) que podem ser tiradas e gravadas durante qualquer evento para apresentar, anunciar ou promover o Prêmio, especialmente como parte da produção de qualquer anúncio visual ou audiovisual em relação à apresentação pública dos(das) Finalistas e/ou Vencedores(as).

ARTIGO 15 – INDEPENDÊNCIA DO(A) CANDIDATO(A) E CONFLITO DE INTERESSES

O Organizador não interferirá de forma alguma nas decisões criativas dos(das) Candidatos(as), Finalistas ou Vencedores(as), nem na forma como estruturam seu trabalho ou gerenciam suas atividades; nenhum direito sobre o Conteúdo será transferido para a Louis Vuitton Malletier ou La Fabrique du temps Louis Vuitton SA, sujeitos às disposições dos Artigos 13 e 14 acima. Nenhuma relação empregatícia de qualquer tipo pode ser estabelecida entre o Organizador e os(as) Candidatos(as), Semifinalistas, Finalistas, Vencedores(as) e/ou respectivos(as) Relojoeiros(as).

Sob nenhuma circunstância, e de forma alguma, os(as) Candidatos(as), Semifinalistas, Finalistas ou Vencedores(as) serão considerados(as) agentes ou associados(as) do Organizador, da Louis Vuitton Malletier ou de qualquer uma de suas afiliadas.

A participação no Prêmio não concede aos(às) Candidatos(as), Semifinalistas, Finalistas ou Vencedores(as) do Prêmio qualquer autoridade, título ou direito de se apresentarem como representantes do Organizador, da Louis Vuitton Malletier ou de qualquer uma de suas empresas afiliadas ou de agir de qualquer forma em nome do Organizador, da Louis Vuitton Malletier e/ou de qualquer uma de suas empresas afiliadas.

O(A) Candidato(a) compromete-se a não se comportar (e compromete-se a que seu(s)/sua(s) Relojoeiro(a)(s) e/ou, conforme o caso, representante público(a) não se comportem) de nenhum forma, nem a fazer qualquer afirmação ou declaração, que possam razoavelmente ser consideradas prejudiciais direta ou indiretamente ao Prêmio e/ou aos(às) Candidatos(as) e/ou à imagem, prestígio ou reputação do Organizador, da Louis Vuitton Malletier e/ou de qualquer uma de suas empresas afiliadas (incluindo suas respectivas marcas, produtos, diretores e acionistas).

O Organizador reserva-se o direito de excluir um(a) Candidato(a) ou Finalista, ou o(a) Vencedor(a), no caso de estes Termos e Condições ou dos Termos de Uso do Site não serem cumpridos; ou no caso de comportamento que possa prejudicar o nome e a reputação do Organizador, da Louis Vuitton Malletier e/ou de qualquer uma de suas afiliadas (incluindo suas respectivas marcas, produtos, diretores e acionistas).

ARTIGO 16 – RESPONSABILIDADE LEGAL

O Organizador não incorrerá em qualquer responsabilidade legal no caso de força maior ou circunstâncias imprevistas contra sua vontade prejudicarem a organização e a gestão do Prêmio.

O Organizador não pode ser responsabilizado por possíveis furtos, lesões ou danos, diretos ou indiretos, de qualquer tipo, a que os(as) Semifinalistas e Finalistas possam estar sujeitos(as) durante suas viagens e estadias que tenham como propósito a audição, em particular no que diz respeito às criações a serem apresentadas ao Júri.

O(A) Vencedor(a) compromete-se a pagar quaisquer impostos, taxas, contribuição social ou qualquer outra taxa possível de qualquer tipo, que possa ser devida por ele(a) de acordo com as leis aplicáveis como resultado da concessão do Prêmio. O Organizador será isento de qualquer responsabilidade legal a esse respeito. No caso de o pagamento do Prêmio desencadear qualquer imposto retido na fonte, o valor desse imposto retido na fonte será deduzido do prêmio de cento e cinquenta mil (150.000) euros (ou qualquer equivalente em moeda aceitável tanto para o Organizador quanto para o(a) Vencedor(a)).

Qualquer Candidato(a) mantém todos os compromissos aqui estipulados em nome de seus/suas Relojoeiros(as) e, de forma mais geral, de todos(as) seus/suas agentes, representantes ou funcionários(as).

ARTIGO 17 – SEPARABILIDADE

Se uma das cláusulas destes Termos e Condições for declarada nula ou inexequível, no todo ou em parte, em virtude de qualquer disposição da lei aplicável, tal cláusula será considerada nula, e tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais cláusulas aqui contidas.

ARTIGO 18 – IDIOMAS

A candidatura deve ser preenchida preferencialmente em inglês, mas também pode ser preenchida em qualquer idioma disponível no Site. O Organizador lidará com qualquer tradução necessária para a análise das candidaturas. Em caso de inconsistência entre a versão em inglês dos Termos e Condições e outras traduções disponíveis, a versão em inglês prevalecerá.

ARTIGO 19 – LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos às leis da Suíça, Cantão de Genebra.

A participação no Prêmio implica a aceitação destes Termos e Condições, sem reserva ou restrição.

Qualquer disputa entre o Organizador e um(a) Candidato(a) relacionada ao Prêmio será, na ausência de qualquer possibilidade de um acordo amigável entre todas as Partes interessadas, submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Genebra, Suíça, sendo reservado um recurso ao Supremo Tribunal Suíço em Lausana.

APÊNDICE 1

Modelo para declaração juramentada a ser assinada por cada Semifinalista - CANDIDATO

Eu, abaixo assinado(a) ………………………………;

Atuando na qualidade de ………………...

  • confirmo que estou disposto(a) a candidatar-me à edição 2025-2026 do “Louis Vuitton Watch Prize for Independent Creatives” (o “Prêmio”) organizado por La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA, uma empresa constituída na Suíça, com sede em 11, Rue Alphonse Large, 1217 Meyrin, Suíça, registrada sob o número CHE-111.650.616 ("LFT" ou o "Organizador");
  • confirmo que tenho conhecimento sobre os Termos e Condições de participação no Prêmio, conforme aparecem nos Termos e Condições do Prêmio em www.louisvuittonwatchprize.com (o “Site”), e que os aceito;
  • compreendo e concordo que meus dados pessoais sejam processados com a finalidade da candidatura ao Prêmio, de acordo com a Política de Privacidade disponível em www.louisvuittonwatchprize.com;
  • comprometo-me, em todas as circunstâncias, a respeitar o nome e a reputação de La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA, Louis Vuitton Malletier e/ou de suas afiliadas, bem como de seus diretores, administradores ou funcionários, e a abster-me de qualquer ato que possa prejudicá-los;
  • certifico que todas as informações fornecidas na minha candidatura estão atualizadas e precisas em todos os aspectos;
  • certifico e atesto que nenhum Conteúdo, conforme definido pelos Termos e Condições do Prêmio, prejudica os direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade;
  • certifico e atesto que possuo todos os direitos de propriedade intelectual com relação a este Conteúdo, ou que obtive as autorizações necessárias para conceder a licença deste Conteúdo, de acordo com os Termos e Condições do Prêmio;
  • concedo à Louis Vuitton Malletier S.A.S e à La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA uma licença para todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo, nas condições estabelecidas no Artigo 13 dos Termos e Condições do Prêmio;
  • reconheço que posso ser obrigado(a) a apresentar minha candidatura in situ ao júri encarregado de selecionar o(a) Vencedor(a) e farei com que meu(s)/minha(s) Relojoeiro(a)(s) (e/ou, conforme o caso, representante público(a)) participe(m) de tal apresentação;
  • comprometo-me a manter a mais estrita confidencialidade possível em relação a qualquer informação sobre o Organizador, La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA, Louis Vuitton Malletier SAS e/ou suas respectivas afiliadas a que eu possa ter acesso participando do Prêmio; especialmente como consequência do apoio pessoal concedido a mim como Vencedor(a) do Prêmio.

No caso de eu ser premiado(a) com o “Louis Vuitton Watch Prize for Independent Creatives”:

  • comprometo-me a ser representado(a) por meu(s)/minha(s) Relojoeiro(a)(s) (e/ou, conforme o caso, representante público(a)) na cerimônia que vier a ser organizada pelo Organizador para apresentação do Prêmio, e, se solicitado pelo Organizador, em qualquer outro evento cujo objetivo seja apresentar, anunciar e promover o Prêmio;
  • comprometo-me a dedicar o Prêmio financeiro de cento e cinquenta mil (150.000) euros recebidos como parte do Prêmio ao desenvolvimento de meus projetos criativos de relojoaria e a manter o Organizador informado sobre como uso este Prêmio financeiro como parte do apoio pessoal recebido como parte do Prêmio;
  • reconheço que, se eu (ou, conforme o caso, meu(s)/minha(s) Relojoeiro(a)(s) e/ou representante público(a)) não respeitar os compromissos contidos nesta declaração e afirmação juramentada, bem como nos Termos e Condições do Prêmio e nos Termos Gerais de Uso do Site, posso ser privado(a) do Prêmio sem qualquer direito de compensação como consequência disso.

A fim de selecionar as candidaturas e preparar a documentação necessária para o anúncio visual e/ou audiovisual que acompanhará a apresentação pública dos(das) Finalistas e do(da) Vencedor(a), o Organizador pode decidir produzir uma reportagem audiovisual e/ou fotográfica sobre mim e meu(s)/minha(s) Relojoeiro(a)(s), da qual La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA e/ou a Louis Vuitton Malletier SAS deterão os direitos.

Para este fim, e de acordo com os Termos e Condições, particularmente aqueles sobre direitos da personalidade:

  • Autorizo La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA e Louis Vuitton Malletier SAS, sem nenhum custo, a usar, reproduzir, representar e promover livremente, em todo o mundo e conforme lhe convier, por qualquer meio, particularmente em seus sites na Internet e em qualquer mídia de comunicação conhecida ou desconhecida neste momento (particularmente a reportagem audiovisual e/ou fotográfica), qualquer informação sobre mim ou sobre o Conteúdo Público de acordo com as condições descritas nos Termos e Condições do Prêmio;
  • Reconheço que La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA e Louis Vuitton Malletier SAS detêm todos os direitos sobre obras audiovisuais e fotográficas criadas tendo como finalidade o Prêmio e podem usá-las conforme julgar necessário.

Além disso:

  • Concordo que as informações pessoais sobre mim possam ser coletadas e processadas pela La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA de acordo com as disposições da Política de Privacidade disponível em www.louisvuittonwatchprize.com;
  • Consinto expressamente que os dados pessoais relacionados a mim possam ser divulgados a destinatários localizados fora da União Europeia, conforme as disposições da Política de Privacidade;
  • Reconheço que fui informado(a) sobre os direitos disponíveis em relação à informatização, a arquivos e direitos, particularmente o direito de acessar, corrigir e me opor ao processamento de informações sobre mim;
  • Comprometo-me a cumprir os compromissos aqui previstos.

PARA TODOS OS EFEITOS E FINS JURÍDICOS.

Feito em….., no dia….

Assinatura do(da) Candidato(a)

Apêndice 1-bis

Modelo para declaração juramentada a ser assinada por cada Semifinalista – RELOJOEIRO

Eu, abaixo assinado(a) ………………………………;

Atuando na qualidade de ………………...

  • confirmo que estou participando voluntariamente da edição 2025-2026 do “Louis Vuitton Watch Prize for Independent Creatives” (o “Prêmio”) organizado por La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA, uma empresa constituída na Suíça, com sede em 11, Rue Alphonse Large, 1217 Meyrin, Suíça, registrada sob o número CHE-111.650.616 ("LFT" ou o "Organizador") como relojoeiro(a) de ………………….. (o(a) “Candidato(a)”);
  • confirmo que tenho conhecimento sobre os Termos e Condições de participação no Prêmio, conforme aparecem nos Termos e Condições do Prêmio em www.louisvuittonwatchprize.com (o “Site”), e que os aceito;
  • compreendo e concordo que meus dados pessoais sejam processados com a finalidade da candidatura ao Prêmio, de acordo com a Política de Privacidade disponível em www.louisvuittonwatchprize.com;
  • comprometo-me, em todas as circunstâncias, a respeitar o nome e a reputação de La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA, Louis Vuitton Malletier e/ou de suas afiliadas, bem como de seus diretores, administradores ou funcionários, e a abster-me de qualquer ato que possa prejudicá-los;
  • certifico que todas as informações fornecidas na minha candidatura estão atualizadas e precisas em todos os aspectos;
  • certifico e atesto que nenhum Conteúdo, conforme definido pelos Termos e Condições do Prêmio, prejudica os direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade;
  • certifico e atesto que possuo todos os direitos de propriedade intelectual com relação a este Conteúdo, ou que obtive as autorizações necessárias para conceder uma licença deste Conteúdo, de acordo com os Termos e Condições do Prêmio;
  • concedo à Louis Vuitton Malletier e à La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA uma licença para todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo, nas condições estabelecidas no Artigo 13 dos Termos e Condições do Prêmio;
  • reconheço que posso ser obrigado(a) a apresentar minha candidatura in situ ao júri encarregado de selecionar o(a) Vencedor(a) e farei com que meu(s)/minha(s) Relojoeiro(a)(s) (e/ou, conforme o caso, representante público(a)) participe(m) de tal apresentação;
  • comprometo-me a manter a mais estrita confidencialidade possível em relação a qualquer informação sobre o Organizador, a La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA, a Louis Vuitton Malletier SAS e/ou suas respectivas afiliadas a que eu possa ter acesso participando do Prêmio.

No caso de o(a) Candidato(a) ser premiado(a) com o “Louis Vuitton Watch Prize for Independent Creatives”:

  • comprometo-me a representar o(a) Candidato(a) na cerimônia que vier a ser organizada pelo Organizador para apresentação do Prêmio, e, se solicitado pelo Organizador, em qualquer outro evento cujo objetivo seja apresentar, anunciar e promover o Prêmio;
  • reconheço que, se eu não cumprir os compromissos contidos nesta declaração e afirmação juramentada, bem como nos Termos e Condições do Prêmio e nos Termos Gerais de Uso do Site, o(a) Candidato(a) pode ser privado(a) do Prêmio, sem qualquer direito de compensação como consequência disso.

A fim de selecionar as candidaturas e preparar a documentação necessária para o anúncio visual e/ou audiovisual que acompanhará a apresentação pública dos Finalistas e do Vencedor, o Organizador pode decidir produzir uma reportagem audiovisual e/ou fotográfica sobre mim, da qual La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA e/ou a Louis Vuitton Malletier SAS deterão os direitos.

Para este fim, e de acordo com os Termos e Condições, particularmente aqueles sobre direitos da personalidade:

  • Autorizo La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA e Louis Vuitton Malletier SAS, sem nenhum custo, a usar, reproduzir, representar e promover livremente, em todo o mundo e conforme lhe convier, por qualquer meio, particularmente em seus sites na Internet e em qualquer mídia de comunicação conhecida ou desconhecida neste momento (particularmente a reportagem audiovisual e/ou fotográfica), qualquer informação sobre mim ou sobre o Conteúdo Público de acordo com as condições descritas nos Termos e Condições do Prêmio;
  • Reconheço que La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA e Louis Vuitton Malletier SAS detêm todos os direitos sobre obras audiovisuais e fotográficas criadas tendo como finalidade o Prêmio e podem usá-las conforme julgar necessário.

Além disso:

  • Concordo que as informações pessoais sobre mim possam ser coletadas e processadas pela La Fabrique du Temps Louis Vuitton SA de acordo com as disposições da Política de Privacidade disponível em www.louisvuittonwatchprize.com;
  • Consinto expressamente que os dados pessoais relacionados a mim possam ser divulgados a destinatários localizados fora da União Europeia, conforme as disposições da Política de Privacidade;
  • Reconheço que fui informado(a) sobre os direitos disponíveis em relação à informatização, a arquivos e direitos, particularmente o direito de acessar, corrigir e me opor ao processamento de informações sobre mim;
  • Comprometo-me a cumprir os compromissos aqui previstos.

PARA TODOS OS EFEITOS E FINS JURÍDICOS.

Feito em ….., no dia….

Assinatura do(da) Relojoeiro(a) do(da) Candidato(a)